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Termos e Condições

Última atualização: 02/02/2024

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1. Identificação

Este site é propriedade e é explorado por:

Estes Termos e Condições regulam a compra de produtos através deste site. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita as presentes condições.

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2. Produtos

A Tula comercializa biojoias artesanais — brincos, colares e outros acessórios — produzidos à mão com flores, folhas e pedras naturais preservadas em resina, argila polimérica e outros materiais.

Por serem peças feitas à mão com elementos naturais, cada artigo é único. Podem existir pequenas variações de cor, forma, tamanho e textura relativamente às imagens apresentadas. Estas variações são inerentes ao carácter artesanal e natural dos produtos e não constituem defeito.

As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar diferenças de cor consoante a calibração do ecrã do cliente.

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3. Preços e disponibilidade

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis à data da encomenda. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.

A Tula reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Sendo as peças únicas, a disponibilidade é limitada. Caso um artigo encomendado não esteja disponível, a Tula informará o cliente e procederá ao reembolso integral do valor pago.

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4. Encomendas

A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento e envio de email de confirmação por parte da Tula. Este email constitui a aceitação do contrato.

A Tula reserva-se o direito de recusar ou anular encomendas em caso de erro manifesto de preço, indisponibilidade do produto ou suspeita de utilização fraudulenta.

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5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra e podem incluir cartão de crédito ou débito, MB Way, Referência Multibanco, PayPal e carteiras digitais.

O processamento dos pagamentos é efetuado por prestadores de serviços de pagamento certificados. A Tula não tem acesso nem armazena dados completos de cartões bancários.

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6. Envio e prazos de entrega

Custo de envio: 5 € para Portugal Continental. Envio gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 50 €.

Prazo de expedição: as encomendas são preparadas e expedidas no prazo de 7 dias úteis após confirmação do pagamento.

Prazo de entrega: o prazo de entrega depende do operador de transporte e situa-se habitualmente entre 1 e 2 dias úteis após expedição.

Os prazos indicados são estimativos. A Tula não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao operador de transporte ou por moradas de entrega incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.

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7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, contados a partir da data de receção do produto, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão para tulaacessoriosdanatureza@gmail.com, de forma inequívoca, antes do termo do prazo.

Condições de devolução: o produto deve ser devolvido no estado em que foi recebido, sem sinais de uso, com a embalagem original e todos os acessórios. Dada a fragilidade das peças, a devolução deve ser feita em caixa rígida.

Custos de devolução: os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado.

Reembolso: após receção e verificação do produto, a Tula reembolsará o valor pago, incluindo os custos de envio inicial (na modalidade de envio mais barata disponível), no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

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Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não é aplicável a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Assim, encomendas personalizadas — nomeadamente peças feitas com flores ou materiais fornecidos pelo cliente, ou criadas segundo pedido específico — não são passíveis de devolução, salvo em caso de defeito. Esta condição é comunicada ao cliente antes da confirmação da encomenda.

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8. Garantia e conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de 3 anos a contar da data de entrega, aplicável a clientes consumidores.

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, contacto com água, perfumes ou produtos químicos, exposição prolongada à luz solar direta, quedas, torção ou pressão sobre a peça, nem incumprimento das instruções de cuidado fornecidas.

Em caso de defeito, o cliente deve contactar tulaacessoriosdanatureza@gmail.com no prazo de dois meses a contar da data em que detetou a desconformidade, juntando fotografias e o comprovativo de compra.

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9. Cuidados com as peças

As peças com flores e folhas naturais preservadas em resina são frágeis. O cliente compromete-se a seguir as instruções fornecidas: não torcer, apertar nem amassar; evitar contacto com água, perfumes e produtos químicos; não expor à luz solar direta de forma prolongada; transportar em caixa rígida; e guardar em local seco, separada de outras peças.

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10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site — textos, fotografias, desenhos, logótipos, nomes de peças e elementos gráficos — são propriedade da Tula ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e escrita.

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11. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de reclamação, o cliente pode contactar-nos diretamente para tulaacessoriosdanatureza@gmail.com. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 3 dias úteis.

Livro de Reclamações Eletrónico: o cliente pode apresentar reclamação em www.livroreclamacoes.pt

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). A lista de entidades competentes está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Entidade de RAL competente: CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores n.º 116, 2.º — 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

 

12. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

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13. Alterações

A Tula reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no site. Aplicam-se a cada encomenda os termos em vigor à data da sua realização.

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